A Varig acabou? O destino do grupo e da marca após o colapso de 2006

O colapso da Varig em 2006 levou à divisão da companhia em duas estruturas, a chamada Nova Varig (VRG) e a denominada Velha Varig.

Mas, após quase duas décadas de disputas judiciais, um acordo firmado em março de 2024 destinou R$ 4,7 bilhões ao pagamento de dívidas trabalhistas e de FGTS de ex-funcionários da antiga empresa aérea brasileira.

A cisão em 2006: VRG versus a 'Velha Varig'

O processo de recuperação judicial de 2006 dividiu os ativos da Varig em duas unidades com funções distintas.

A primeira, conhecida como Nova Varig (VRG Linhas Aéreas), ficou livre dos passivos históricos e concentrou a marca Varig, a subsidiária regional Rio Sul, os direitos de pouso e decolagem (slots) em aeroportos congestionados e as concessões de rotas nacionais e internacionais.

Já a segunda unidade, apelidada de Velha Varig, manteve a razão social original de Viação Aérea Rio-Grandense e passou a operar, em diferentes fases, sob as marcas Nordeste Linhas Aéreas e Flex Linhas Aéreas.

Nela ficaram concentradas as dívidas fiscais, trabalhistas e cíveis, além do pesado passivo ligado ao fundo de previdência complementar Aerus, que atendia funcionários da companhia.

Como parte da estratégia para reduzir dívidas com credores internacionais, o grupo também vendeu subsidiárias relevantes. Em novembro de 2005, a TAP Portugal, em parceria com investidores brasileiros, comprou a Varig Engenharia e Manutenção (VEM), então a maior empresa de manutenção de aeronaves da América Latina, e a VarigLog.

A VEM passou a se chamar TAP Manutenção e Engenharia Brasil e encerrou definitivamente suas operações em 2022, após enfrentar forte deterioração financeira, agravada pela pandemia.

Da incorporação pela Gol ao desaparecimento da marca

Em junho de 2006, a Nova Varig (VRG) foi leiloada por US$ 28 milhões e adquirida pela VarigLog, então controlada pela Volo do Brasil, consórcio formado pelo fundo norte-americano Matlin Patterson e três investidores brasileiros. A administração recém-chegada, porém, não conseguiu estabilizar a operação.

Em 20 de julho de 2006, a Nova Varig cancelou quase todas as rotas domésticas e internacionais, mantendo apenas a ponte aérea Rio-São Paulo.

Oito dias depois, em 28 de julho, a empresa anunciou a demissão em massa de cerca de 5.500 funcionários, aproximadamente 60% do quadro, medida que gerou greves e protestos em aeroportos pelo país.

Sem fôlego financeiro para disputar o mercado brasileiro em expansão, a VRG Linhas Aéreas foi vendida em 9 de abril de 2007 para a Gol Linhas Aéreas Inteligentes, por US$ 320 milhões.

A Gol incorporou os valiosos slots, direitos de tráfego e parte da frota da antiga líder do setor e optou por unificar operações, absorvendo os ativos da VRG e retirando gradualmente a marca Varig de suas frentes comerciais, até o fim do uso do logotipo da estrela dourada.

O fim da Flex e o desfecho bilionário de 2024

Enquanto a marca principal desaparecia sob o controle da Gol, a Velha Varig adotou a identidade de Flex Linhas Aéreas e tentou sobreviver operando voos regulares contratados pela própria Gol.

Em setembro de 2009, a Justiça declarou encerrado o processo de recuperação judicial da Varig (Flex), entendendo que o plano de reestruturação de dois anos havia sido cumprido. A atividade comercial, contudo, durou pouco: o último voo da Flex decolou em novembro de 2009.

Diante da incapacidade de quitar os débitos remanescentes, o Judiciário decretou em 20 de agosto de 2010 a falência definitiva da antiga Varig, da Rio Sul e da Nordeste, no mesmo dia em que formalizou a falência da Flex.

O encerramento das operações deixou cerca de 12 mil trabalhadores sem emprego e sem o recebimento imediato de verbas rescisórias.

As disputas movidas por ex-funcionários se estenderam por quase duas décadas nos tribunais federais. O principal ativo da massa falida era uma ação de indenização contra a União, proposta ainda na década de 1980, na qual a companhia apontava perdas decorrentes do congelamento de tarifas aéreas imposto pelo Plano Cruzado.

Apenas em março de 2024, um acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a massa falida da Varig viabilizou a destinação de R$ 4,7 bilhões para quitar passivos pendentes, com prioridade para credores trabalhistas.

Segundo a estrutura definida pela Justiça, os recursos se dividiram em três grandes blocos:

• Créditos trabalhistas: cerca de R$ 1 bilhão reservados para pagar indenizações atrasadas a aproximadamente 15 mil ex-colaboradores;
• FGTS: provisão de R$ 560 milhões destinada exclusivamente à regularização de depósitos em atraso nas contas de FGTS dos antigos funcionários.
• Contingências judiciais: aproximadamente R$ 2 bilhões mantidos sob custódia judicial para garantir o pagamento de outras ações coletivas abertas a partir de 2003 e ainda em tramitação.

O acordo encerrou um dos mais longos processos de insolvência empresarial do país e estabeleceu um desfecho financeiro para a antiga Varig.

Com a demora para a resolução do caso, com um período de espera de quase 20 anos, parte dos trabalhadores e aposentados da companhia morreu sem ver concluída a disputa judicial.