O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024, devido às fortes chuvas que atingem o estado, provocando elevado número de vítimas e danificando boa parte da infraestrutura do estado.
Com a medida, a União vai se amparar em exceções previstas na lei de responsabilidade fiscal para destinar, mais rapidamente, recursos ou abrir mão de receita com o objetivo de garantir o socorro de que o povo gaúcho necessita. O decreto foi promulgado.
Da mesma forma que ocorreu na Câmara dos Deputados, a votação no Senado foi simbólica, ou seja, não houve a necessidade de registro de votos no painel da Casa, já que o projeto era de amplo consenso entre os parlamentares.
“(Estamos promulgando) o decreto legislativo de autoria do presidente da República. Quero cumprimentar a agilidade da Câmara. Nós, igualmente, aprovamos. É um primeiro passo muito importante de ajuda ao Rio Grande do Sul”, declarou Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
O projeto autoriza a União a não computar na meta de resultado fiscal as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul e suas consequências sociais e econômicas. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho (contingenciamento).
O número de municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas chega a 401, e já foram confirmadas 95 mortes decorrentes dos temporais. O número de desaparecidos no estado chegou a 131 e o de desalojados passa de 159 mil.
