Minas Gerais

Câmara de BH aprova, em 1° turno, PL proíbe criar mais de uma data comemorativa no mesmo dia

Projeto de lei aprovado em 1º turno busca evitar “picuinhas” entre vereadores e restringe criação de datas com temas concorrentes no mesmo dia

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Câmara de BH aprova, em 1° turno, PL proíbe criar mais de uma data comemorativa no mesmo dia

A Câmara Municipal aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe criar mais de uma data comemorativa no mesmo dia dentro do calendário anual de Belo Horizonte.O PL 320/2025 surgiu depois que o Dia Municipal dos Métodos Naturais, do vereador Uner Augusto (PL), foi aprovado pela Casa e, em seguida, cinco projetos de lei foram protocolados para instituir, na mesma data. Entre eles, o Dia Municipal da Pílula Anticoncepcional, Dia Municipal do DIU e o Dia Municipal de Promoção da Educação Sexual.De acordo com Uner Augusto, a restrição de datas comemorativas será boa para a cidade e para os vereadores, evitando que as datas sejam usadas como “cavalo de batalha” e “picuinha”. Uner ainda ressaltou que foi elaborada uma emenda a fim de manter a possibilidade de uma data comemorativa no mesmo dia, excluindo apenas aquelas que tenham temas concorrentes.O texto foi aprovado com 22 votos “sim”, 10 abstenções e 7 votos “não”. Agora, volta para a comissão para análise de emendas antes que possa ser votado em definitivo.