ALMG aprova projeto da LDO 2026: déficit de R$ 2,3 bilhões e R$ 25 bilhões em isenções fiscais
Projeto prevê redução de 73% no déficit orçamentário e receita de R$ 141,29 bilhões; impacto do Piso do Magistério e novos concursos também estão no planejamento

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em turno único e reunião extraordinária nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 3.728/25, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O projeto, enviado pelo governador Romeu Zema, prevê um déficit orçamentário de R$ 2,3 bilhões, uma redução de 73% em relação ao déficit projetado para 2025. A LDO para 2026 reflete a mudança no cenário financeiro do estado, especialmente após a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A receita estimada para o estado em 2026 é de R$ 141,29 bilhões, com um aumento de 9,5% em relação a 2025, enquanto a despesa projetada para o ano que vem é de R$ 143,6 bilhões.O projeto da LDO também destaca o impacto do Piso Nacional do Magistério para a Educação, que vai gerar um custo adicional de R$ 887 milhões, além de novos concursos públicos, que demandarão R$ 233 milhões. A maior parte da receita tributária do estado vem do ICMS, com previsão de arrecadação de R$ 94,3 bilhões em 2026. O déficit orçamentário de R$ 2,3 bilhões reflete uma significativa melhora nas contas do estado, que havia projetado um rombo de R$ 8,6 bilhões para 2025. A aprovação da LDO é um passo importante para a elaboração do orçamento estadual para o próximo ano.A proposta ainda será acompanhada de perto pelos deputados, que apresentaram diversas emendas ao projeto, sendo que várias sugestões foram acatadas para aprimorar as metas e prioridades estabelecidas para os projetos estratégicos do estado. A expectativa é que o programa Propag continue a ser uma prioridade para o governo de Minas, com a continuidade da renegociação das dívidas com a União e a melhoria das condições fiscais do estado.
