Em um cabo de guerra com o Governo de Minas, a Advocacia Geral da União (AGU) pede ao ministro Nunes Marques, do STF, que a Corte não ceda ao novo pedido de prorrogação do prazo da dívida do estado mineiro, de mais 180 dias, protocolado na última quarta (8). Na petição, o governador Romeu Zema solicitou que o período fosse prorrogado em 90 dia a mais do que a ampliação concedida pelo ministro no último mês.
No entanto, o Governo de Minas se comprometeu a iniciar o parcelamento mensal da dívida a partir de julho, como se tivesse aderido ao Regime de Recuperação Fiscal, ainda não votado pela Assembleia de Minas, que avalia, em paralelo, outras propostas para quitar o passivo, como a que foi sugerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Em resposta, nessa quinta (9), a AGU pede que o pedido não seja atendido e lembra que prazo já foi prorrogado em 120 dias. A União argumenta que o estado deve iniciar as obrigações do arcabouço normativo do Regime, junto com o pagamento, com apresentação de relatórios mensais.
O tema está na pauta de julgamento virtual do STF, entre esta sexta-feira (10), e a próxima (17).
