O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), a volta do seguro obrigatório DPVAT para automóveis. Aprovado por 41 votos a 28, o texto que recria a cobrança segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema ainda precisa passar por regulamentação.
O projeto determina que a contratação do seguro será obrigatória e anual e com um novo nome – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a ideia é que a tarifa fique entre R$ 50 e R$ 60 por ano por motorista. O valor, no entanto, será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.
Os valores serão usados para cobrir indenizações por morte ou invalidez, além do reembolso de despesas médicas e serviços como fisioterapia e próteses que não estiverem disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
A cobrança obrigatória do DPVAT tinha sido extinta no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e as indenizações desde então eram pagas com o saldo remanescente arrecadado com a tarifa. Porém, essa reserva terminou em novembro de 2023 e, por isso, o governo defendeu que a retomada da cobrança seria necessária.
O imposto tinha sido reduzido ano a ano entre 2016 e 2020, quando saltou de R$ 105,65 para R$ 5,23, no caso de carros, e de R$ 292,01 para R$ 12,30, para motos.
Durante a tramitação da proposta, o Congresso Nacional incluiu um dispositivo que libera R$ 15 bilhões em gastos para o governo federal. Parte desse valor poderá ser utilizado na negociação dos R$ 5,6 bilhões de emendas vetadas pelo presidente Lula no Orçamento deste ano. A sessão que vai analisar os vetos está marcada para esta quinta-feira (9).
O senador Otto Alencar (PSD-BA) argumentou que o seguro vai beneficiar a população mais carente. Já o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) criticou a proposta e cobrou que o governo faça um corte de gastos.
